Declaração de Privacidade

1. Qual é o objectivo da Comissão Europeia ao lançar um Concurso sobre a “União Europeia e Cidadania”

De finais de 2008 a princípios de 2009, A Comissão Europeia convida os cidadãos ou residentes dos Estados-Membros da União Europeia, em particular os estudantes de arte e de grafismo com um mínimo de 16 anos de idade, a participarem num Concurso intitulado “União Europeia e Cidadania". O objectivo é de os familiarizar com a noção da vida de um cidadão no seio da União Europeia.
O meio utilizado para comunicar com os potenciais participantes é um sítio web.
O Concurso é organizado no âmbito das actividades de comunicação da Comissão Europeia.

2. Quais os dados pessoais que a Comissão Europeia deve recolher, para que fins e através de que meios técnicos?

Dados Pessoais

Através dos formulários de inscrição e participação, a Comissão Europeia recolhe, para cada participante, os seguintes dados:

Se o participante é de maioridade (tem, no mínimo, 18 anos de idade)

  • nome próprio;
  • apelido;
  • data de nascimento;
  • ocupação;
  • morada;
  • números de telefone;
  • endereço de e-mail;

Se o participante é de menoridade (menos de 18 anos de idade):

    (1) Identidade do participante

  • nome;
  • apelido;
  • data de nascimento;

    • (2) Identidade do adulto responsável

  • nome;
  • apelido;
  • função;
  • morada;
  • números de telefone;
  • endereço de e-mail.

Nos dois casos (participante de maioridade ou de menoridade):

Respostas a duas perguntas, a primeira sobre o método de trabalho utilizado pelo participante e a segunda sobre as mensagens que pretende transmitir.

Nos dois casos (participante de maioridade ou de menoridade) e se for caso disso:

Coordenadas da escola, da universidade ou de qualquer outra instituição onde o participante realizou o seu projecto.

É obrigatória a inserção de todos os dados pelas razões a seguir apontadas.

Objectivos

Os objectivos do formulário de inscrição são:

  • dar à Comissão Europeia uma ideia, alguns dias após o lançamento do Concurso, do número de pessoas interessadas na actividade;
  • identificar os países onde o interesse parece ser baixo a fim de aí desenvolver uma promoção mais activa;
  • ser possível contactar, directamente por e-mail, a pessoa que tenha manifestado interesse pelo Concurso (se esta for de maioridade) ou a pessoa responsável (se a pessoa que manifestou interesse pelo concurso é de menoridade), de modo a encorajá-la a enviar o seu trabalho.

Os objectivos do formulário de participação são:

  • identificar os participantes finais;
  • ajudar na avaliação dos trabalhos;
  • ser possível contactar com urgência, via telefone, ou o participante (se este for de maioridade), ou a pessoa responsável (se o participante for de menoridade), caso o participante tenha ganho um prémio;
  • neste caso, o formulário permitirá organizar atempadamente a viagem do participante à capital nacional e, eventualmente, a Bruxelas.

Meios Técnicos:

Os dados pessoais são recolhidos através dos dois formulários acima mencionados, os quais podem ser encontrados no sítio web.
O formulário de inscrição deve ser enviado por e-mail à Comissão Europeia e o formulário de participação por entrega directa ou por correio expresso, juntamente com a banda desenhada.

3. Quem tem acesso aos seus dados e a quem são divulgados?

Os seus dados podem ser acedidos por funcionários ou agentes nomeados da -Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança da Comissão Europeia, bem como por funcionários nomeados da empresa contratada para a organização do Concurso. Os seus dados não serão divulgados a mais ninguém, com excepção dos nomes e datas de nascimento, os quais serão divulgados, com a sua autorização, às empresas de viagens (companhias aéreas, hotéis, etc.), caso venha a ganhar um prémio.

4. Como é que a Comissão Europeia protege os seus dados?

Os seus dados são armazenados nas bases de dados da Comissão Europeia e da empresa contratada, com acesso protegido por password e limitado aos funcionários ou agentes nomeados da Comissão, bem como aos funcionários nomeados da empresa contratada para a organização do Concurso.

5. Como pode verificar, modificar ou apagar os seus dados?

Você não tem acesso directo aos seus dados pessoais armazenados nas bases de dados. Se desejar alterar ou apagar os seus dados, deve enviar uma mensagem à pessoa abaixo indicada.
Os seus dados serão modificados ou apagados dentro de cinco dias úteis.

6. Durante quanto tempo iremos armazenar os seus dados?

Os seus dados serão apagados de todas as bases de dados no prazo de seis meses após o fim do Concurso (dia da cerimónia de entrega dos prémios da UE).

7. Contactos:

Comissão Europeia
Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança
Unidade « Informação e Comunicação »
Escritório : OR10 07/023
1049 Bruxelas
Bélgica
e-mail: JLS-A5-COMPETITION@ec.europa.eu

Os titulares dos dados têm o direito de recurso, a qualquer momento, junto da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.